Documentos necessários: Laudo médico, requerimento informando o prazo afastamento com base no arts. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 3.305 de 22 de outubro de 2007 e documentos comprobatórios do acidente.
Serviço prestado mediante prévio agendamento pelo telefone: (54) 3268.1611.
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de requerimento com protocolo junto a administração. Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer. Apreciação do pedido pelo Gabinete. Após publicação de portaria.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais para a concessão do benefício postulado pelo serdidor.
Departamento responsável: Gestão e Governo Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)3261-6901 Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: das 9h às 16h
Setor responsável: Recursos Humanos Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)98404-5504 Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
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