Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Setor Vinculado: Recursos Humanos
- Presencial
Certidão de óbito do servidor, em cópia autenticada pelo tabelionato
Certidão de casamento, no caso do cônjuge supérstite, em cópia autenticada por tabelionato;
Certidão de nascimento, no caso de filhos não emancipados menores de vinte e um anos de idade ou inválidos, em cópia autenticada por tabelionato;
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer.
Apreciação do pedido pelo Gabinete.
Após publicação de portaria.
Não há cobrança de taxas para este serviço.