Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
O termo de adoção de canteiros em área pública é emitido para pessoas jurídicas, com o objetivo de conservação daquela área.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial e online através do SEI.
Avaliação do Serviço