Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamentos

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Presencial
  • On-line

Este processo deve ser utilizado para solicitar autorização para adoção de áreas públicas, de acordo com o Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas – PROMAAP, regulamentado pelo DECRETO N.º 6.250, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 e Lei Municipal n.º 3.689, de 14-12-2010. Para maiores informações, obrigações, direitos e deveres do adotante, acesse os atos normativos supramencionados.

Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

 4 meses.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.

Avaliação do Serviço
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