Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamentos

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line

O Projeto de PRAD e sua elaboração deverá seguir o disposto no termo de referência supracitado e estar de acordo com a legislação vigente: Portaria SEMA-RS N° 73/1013; Lei Federal 6938/1981; Decreto-lei 97632/1989; Lei Federal 9605/1998; INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 4/2011; Lei Federal 12651/2012; Lei Federal 11428/2006; DECRETO Federal 6514/2008.

Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

 4 meses.

Cobrança de taxas

Conforme DECRETO Nº 7.268, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Formas de prestação do serviço

Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.

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