Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

  • Taxas
  • Presencial

Esta autorização para manejo é exclusiva para supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração ou ”descapoeiramento” para uso alternativo do solo.

Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

 4 meses.

Cobrança de taxas

Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021

Formas de prestação do serviço

Presencial.

Avaliação do Serviço

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