Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
- Taxas
- Presencial
Esta autorização para manejo é exclusiva para supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração ou ”descapoeiramento” para uso alternativo do solo.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço