Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamentos
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses.
Cobrança de taxas
Conforme DECRETO Nº 7.268, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço