Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional

  • Taxas
  • Presencial
.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:  

  • Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador ou possuidor ou pessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;  
  • Cópia do Alvará de Licença de Construção;  
  • Justificativa técnica para ocupação de maior área de passeio;  
  • Planta de situação e localização com indicação da área de passeio público a ser utilizada, bem como, solução para os transeuntes, quando necessário.  

Observação: A autorização para colocação de tapume destina-se para os casos de ocupação de tapume inferior a 1,20 metros a partir do meio-fio do passeio público, conforme art. 56 e 57, da Lei Municipal nº 4.144.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço

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