Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo

  • Taxas
  • Presencial
.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:  

  • Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;  
  • Planta de situação e localização indicando a área a ser demolida;  
  • Cópia certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de execução de demolição;  
  • Relatório fotográfico com no mínimo uma fotografia de cada fachada da edificação.  

Observação: A solicitação de Licença de Demolição de edificações com mais de 50 anos deve ser encaminhada para apreciação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural – COMPAHC, conforme art. 48 da Lei Municipal nº 4.176, de 26 de Novembro de 2015.  

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias.

Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço

Compartilhe!