Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional
- Taxas
- Presencial
A Certidão de Lançamento informa todos os tributos lançados sobre o imóvel, de acordo com as suas características.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão para Certidão de Lançamento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou o responsável técnico;
- Cópia de documento de identificação oficial com foto do requerente
- Cópia certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento; Cópia da Carta de Habite-se ou Carta de Habitação (se houver);
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial
Avaliação do Serviço