Certidão de Zoneamento

A Certidão de Zoneamento informa o que o PDDTI define para o imóvel quanto ao agrupamento de atividades permitidas de acordo com o zoneamento onde este se encontra inserido.

30 minutos

Documentos necessários: 

• Requerimento padrão para Certidão de Zoneamento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador;
• Cópia de documento de identificação oficial com foto do requerente;
• Cópia certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
• Quando a Matrícula ou Transcrição, do imóvel, não descrever descreverem a propriedade como Lote Urbano, não lhe atribuindo numeração de lote e quadra, a área deverá ser identificada através de imagem de satélite, indicando o perímetro da área total da Matrícula ou Transcrição;
• Quando solicitado Mapa com Raio de 1.000 metros, anexar Relatório de Coordenadas especificando o sistema de projeção utilizado, apenas quando a Matrícula ou Transcrição do imóvel não descreverem a propriedade como Lote Urbano, não lhe atribuindo numeração de Lote e Quadra.

30 dias

Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021

Presencial