Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Setor Vinculado: Recursos Humanos
- Presencial
Documentos necessários:
Requerimento de aposentadoria, fornecido pelo RH;
Certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, em original, se houver contribuição para o INSS;
Certidão de tempo de contribuição expedida por outros órgãos ou entidades públicas, em original, se houve contribuições para outros órgãos ou entidades públicas;
Certidão de tempo militar expedida pelo respectivo órgão ou Certificado de Reservista, em cópia autenticada em tabelionato, se houve prestação de serviço militar;
Cédula de identidade ou documento equivalente, em cópia autenticada em tabelionato, se a aposentadoria exigir a idade como requisito.
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer.
Apreciação do pedido pelo Gabinete.
Após publicação de portaria.
Não há cobrança de taxas para este serviço.