Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público

Departamento Vinculado: Gestão e Governo

Setor Vinculado: Recursos Humanos

  • Presencial

Documentos necessários:

Requerimento de aposentadoria, fornecido pelo RH;
Certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, em original, se houver contribuição para o INSS;
Certidão de tempo de contribuição expedida por outros órgãos ou entidades públicas, em original, se houve contribuições para outros órgãos ou entidades públicas;
Certidão de tempo militar expedida pelo respectivo órgão ou Certificado de Reservista, em cópia autenticada em tabelionato, se houve prestação de serviço militar;
Cédula de identidade ou documento equivalente, em cópia autenticada em tabelionato, se a aposentadoria exigir a idade como requisito.

Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm

Previsão de tempo de espera para atendimento
Serviço prestado mediante prévio agendamento pelo telefone: (54) 3268.1611
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de requerimento de aposentadoria com protocolo junto a administração. 
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer. 
Apreciação do pedido pelo Gabinete.
Após publicação de portaria.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais para a concessão do benefício postulado pelo servidor.
Avaliação do Serviço

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