Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Saúde

  • Presencial
Os medicamentos oferecidos pelos SUS são divididos em grandes grupos, denominados componentes. Eles se diferenciam por objetivo de tratamento, financiamento, logistica e custo, a saber:

COMPONENTE BÁSICO
É o grupo que contem os medicamentos e insumos destinados ao tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico. Está presente nas listas municipais, selecionados conforme o perfil endemiológico de cada município. 
Para ter acesso aos medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos de Farroupilha, o cidadão deverá residir no município, apresentar documento com foto, receita médica/odontológica prescrita pelo princípio ativo em duas vias.

Para os receituários particulares, convênios ou planos de saúde é necessária a apresentação de “comprovação de residência no município e renda mensal per capita de até três salários mínimos” (Lei Municipal nº2689 de 21 de maio de 2002). 
Podem ser retirados na Farmácia Popular ou nas Unidades Básicas de Saúde conforme especificidades.

COMPONENTE ESTRATÉGICO
É o grupo de medicamentos e insumos destinados à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e ao controle de doenças e agravos de perfil endêmico para a população, com importância epidemiológica, contemplados em programas estratégicos do Ministério da Saúde, tais como HIV/AIDS, tuberculose e hanseníases. Esses medicamentos têm controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas estabelecidas. Os medicamentos para HIV/AIDS podem ser retirados na Farmácia Popular (sendo Farroupilha referência para mais 11 municípios) apenas por paciente maior de 18 anos ou responsável, portando documentação escrita autorizada pelo paciente. Os medicamentos para tuberculose e hanseníase são disponibilizados na Vigilância Epidemiológica Municipal.
COMPONENTE ESPECIALIZADO
É o grupo de medicamentos direcionados ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário,  cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS. Os medicamentos podem ser retirados na Farmácia Popular, mediante documento com foto (os medicamentos deste grupo podem ser retirados apenas pelo paciente maior de 18 anos ou familiar responsável).
COMPONENTE ESPECIAL
O financiamento e a aquisição do Programa de Medicamentos Especiais são de responsabilidade exclusiva da SES/RS. Os medicamentos podem ser retirados na Farmácia Popular, mediante documento com foto (os medicamentos deste grupo podem ser retirados apenas pelo paciente maior de 18 anos ou familiar responsável).
 
Para abertura de Processo Especial/Especializado: dirija-se ao Setor de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde portando documentos conforme especificidade do Componente da Assistência Farmacêutica.

Como ter acesso a listagem/documentação para abertura/reavalização dos medicamentos especiais/especializados?
 
https://saude.rs.gov.br/medicamentos-disponibilizados-no-sus


FARMÁCIA SOLIDARE
Tem como objetivos contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, reduzir o desperdício de medicamentos, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente, evitar a automedicação e as intoxicações.

Como ajudar?
Todo cidadão pode contribuir com a Farmácia Solidare para que um número maior de pessoas seja beneficiado pelo Serviço. Basta entregar os remédios nos pontos de coleta espalhados pelas Unidades Básicas de Saúde e CEAC. Podem ser doados qualquer tipo de medicação, inclusive fora das caixas. Todo material passará por triagem que avaliará integridade e validade dos mesmos.

Como receber o benefício?
Para ser beneficiado é preciso apresentar receita médica do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência de Farroupilha ou apresentar receita médica particular, comprovante de renda pessoal de até um salário mínimo e meio e comprovante de residência de Farroupilha.

Abertura de processo: dirija-se à Secretaria de Saúde no Setor de Medicamentos, portando documentos necessários conforme o medicamento Componente da Assistência Farmacêutica.

Reavaliação de processo: dirija-se à Farmácia Popular, portando documentos necessários conforme o medicamento Componente da Assistência Farmacêutica.

Retirada de Medicamentos para Tuberculose/hanseníase: dirija-se a Vigilância Epidemiológica Municipal conforme especificidade do medicamento.

Retirada de Medicamentos: dirija-se a Farmácia Popular ou Unidades Básicas de Saúde conforme especificidade do medicamento.

Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Previsão de tempo de espera para atendimento
O tempo de espera é relativo ao número de pessoas que buscam o serviço no dia, seguindo a ordem de chegada e distribuição de senhas. 
Principais etapas para obtenção do serviço
Conforme serviço solicitado.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
De acordo com o Componente da Assistência Farmacêutica em questão.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Saúde: Atendimento Presencial, de segunda a sexta das 9h às 16h. 
Telefone: (54) 3261-6984

Farmácia Solidare: Atendimento Presencial, de segunda a sexta das 9h às 12h.
Telefone: (54) 99608-0055

Farmácia Popular: Atendimento Presencial, de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Telefone: (54) 3412-5525

Vigilância Epidemiológica: Atendimento Presencial, de segunda a sexta das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone: (54) 3261-1094

Avaliação do Serviço

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