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Farroupilha, 24 de setembro de 2023.

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  • Aprovação de Projeto de Construção ou Ampliação e Licença de Construção

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  • Aprovação de Projetos de Regularização Conforme Lei Municipal Nº 4.026/2014 (ZPAN)

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

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  • Aprovação de Projetos de Regularização Conforme Lei Municipal Nº 4.334/2017 (ZPAN)

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    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Projetos Técnicos

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Aprovação Final de Loteamentos

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Usos e Ocupação do Solo

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  • Aprovação Preliminar de Loteamentos

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Usos e Ocupação do Solo

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Autorização de Exames e Procedimentos

    Departamento vinculado: Saúde

    Setor: Atendimento ao Cidadão

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  • Autorização de Manejo de Vegetação Nativa em Estágio Inicial de Regeneração ara Uso Alternativo do Solo

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Autorização para Colocação de Tapume

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Apoio Administrativo e Operacional

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  • Autorização para Detonação

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Usos e Ocupação do Solo

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