Procuradoria

A Procuradoria-Geral do Município é a área responsável por promover a representação judicial e extrajudicial do Município de Farroupilha, bem como por realizar a defesa, em juízo ou fora dele, dos atos e prerrogativas da Administração Pública Municipal e de seus agentes. Também executa as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal; centraliza a orientação e o trato da matéria jurídica do Município; e fixa a interpretação da Lei Orgânica Municipal, das leis e demais atos normativos municipais.

A Procuradoria-Geral do Município é composta pelos seguintes membros:

Valdecir Pedro Fontanella, Procurador do Município, OAB/RS nº 29.655.
César Clodomiro Cavalheiro Ferreira, Assessor Jurídico, OAB/RS nº 37.567.
Daniel Mucelini, Assessor Jurídico, OAB/RS nº 63.354.
Fernando José Sebben, Assessor Jurídico, OAB/RS nº 43.134.
Juliane Moraes Lazzari, Assessora Jurídica, OAB/RS nº 108.146.
Thiago Galvan, Assessor Jurídico, OAB/RS nº 64.762.

 

 

CONTATO

Praça Emancipação, s/n | Bairro Centro | CEP 95170-444

Telefone (54) 3268.1611

Horário de Atendimento: 9h às 16h

CNPJ 89.848.949/0001-50

OUVIDORIA

Ouvidoria | Acesso à Informação

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