Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito

 Fernando Silvestrin

 

Data de Nascimento: 23/11/1967

Naturalidade: Farroupilha – RS

Profissão: Agricultor

Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul; Técnico em contabilidade e agricultor; Eleito vereador para o mandato de 2001 a 2004; Secretário Municipal de Agricultura de Farroupilha de 2013 a 2016; Eleito vereador no pleito de 2016.

Competências da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

  • atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem ao desenvolvimento urbano e infraestrutura do Município;
  • executar obras e serviços públicos municipais, bem como coordenar, acompanhar, fiscalizar e recebê-los quando realizados por terceiros;
  • realizar a abertura, pavimentação e conservação de vias públicas municipais e logradouros públicos;
  • conservar e reparar as edificações e obras pertencentes ao Município;
  • manter, ampliar e conservar a iluminação pública;
  • executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros;
  • executar e coordenar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques, jardins públicos e cemitérios;
  • administrar cemitérios e serviços funerários;
  • proceder ao controle, manutenção e conservação das máquinas e veículos;
  • atuar no controle e fiscalização do cumprimento das disposições do Plano Diretor, dos Códigos de Posturas e de Edificações, e da legislação correlata, bem como na aplicação das penalidades previstas;
  • exercer as competências e atribuições previstas para o Órgão Executivo de Trânsito do Município, pelo Código de Trânsito Brasileiro;
  • coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
  • gerir o sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário;
  • regular, controlar e fiscalizar a operação do estacionamento rotativo nas vias públicas municipais;
  • desenvolver programas locais e participar de programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito;
  • coordenar os sistemas de juntas administrativas;
  • fiscalizar e avaliar os padrões de qualidade e de segurança do setor do transporte público;
  • controlar as concessões, permissão e autorização do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente;
  • coordenar, executar e controlar convênios com órgãos federais e estaduais relativos ao setor do trânsito, transportes e mobilidade;
  • gerir as informações técnicas afetas à Secretaria;
  • assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;
  • exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito
Endereço:
 Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC)
Endereço: 14 de Julho, 710-  95180-000 – Farroupilha – RS
Horário de atendimento: das 9h às 16h
E-mail: obras@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261.6966

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