Secretaria de Finanças

Benami Spilki

Data de Nascimento: 22/06/1956

Naturalidade: Porto Alegre

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul; Professor de direito tributário, consultor na área de planejamento tributário e custos, articulista de várias publicações técnicas e colunista de jornal; Membro titular do Conselho de Secretários de Finanças da Famurs; Secretário Municipal de Finanças de Farroupilha de 2014 a 2016.

Competências da Secretaria Municipal de Finanças

  • atuar no planejamento, organização, coordenação, integração, controle, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária do Município;
  • efetuar o pagamento, recebimento, guarda e movimentação de numerário e outros valores pertencentes ao Município;
  • proceder ao controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município;
  • exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios ou subvenções do Município;
  • exercer a prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo;
  • fornecer os subsídios e elementos necessários à elaboração das leis orçamentárias;
  • lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e demais receitas não-tributárias de competência municipal;
  • gerenciar os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização;
  • decidir:
    a) no âmbito de processos administrativo-tributários; e
    b) na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão de parcelamento e outros benefícios fiscais definidos em lei;
  • dar assessoria e consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como a orientar o atendimento ao contribuinte nessa área, visando ao exato cumprimento da legislação em vigor, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município;
  • promover a cobrança administrativa dos créditos tributários e não-tributários municipais;
  • propor atividades que impulsionem a educação fiscal, servindo de instrumento de ligação entre o cidadão contribuinte e a Fazenda Municipal;
  • celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais objetivando o aprimoramento da fiscalização tributária, a racionalização de atividades e a integração dos dados econômico-fiscal;
  • gerir a legislação tributária do município estudando e sugerindo alterações na mesma com vistas a sua atualização e modernização;
  • assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;
  • exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Praça Emancipação, s/n – Centro
Endereço: 95180-000 – Farroupilha – RS
Horário de atendimento: das 9h às 16h
E-mail: financas@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261.6956

 

Acesse aqui: NOVO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS

 

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