Conselho de Educação

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Atualizado
Plano Municipal de Educação – 2015
Decretos Municipais
4.439/2007 : Dispõe sobre a emissão dos Alvarás de Localização e Saúde, vinculados ao cadastramento junto ao Conselho Municipal de Educação, para as instituições de Educação Infantil.
4.633/2008 : Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Leis Municipais
3.222/2006 : Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
3.223/2006 : Altera a lei 3.222 de 19/12/2006 e dá outras providências.
3.402/2008 : Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Plano Municipal de Educação – Antigo
Regimento Escolar padrão para escolas municipais
Termo de Cooperação da FICAI
Relatórios
Avaliação de Plano Municipal de Educação
Avaliação de Plano Municipal de Educação (Slides)
Resumo das Normas do Sistema Municipal de Ensino
Caderno de Atualizações Normativas
Caderno de atualizações normativas
Pareceres, Resoluções e Indicações
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Ano 2013
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016