Certidão de Processos Licitatórios

LINKS DE ACESSO A CERTIDÕES EXIGIDAS PARA PARTICIPAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado

  • Procurar o contador da empresa – acesso restrito

Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município (link para empresas sediadas no Município de Farroupilha):

Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS:

Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante (link para empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul):

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante (link para empresas sediadas no Município de Farroupilha):

Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do Foro da Sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias – Certidão de 1 º Grau – Falência (link para empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul):

Certidão expedida pela Junta Comercial ou Declaração assinada pelo representante legal da empresa devidamente registrada na Junta Comercial, do período de escrituração corrente, comprovando referido enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, para fins de aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. 

  • Procurar a Junta Comercial do município-sede da empresa.