Arquivos Download Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Documentação Básica:

  • Requerimento de Alvará;
  • Viabilidade Urbanística ou Declaração Referência e Contato, conforme o caso;
  • Documentos da Empresa, quando for o caso (Cartão CNPJ; Contrato Social ou Certificado do MEI ou Estatuto, etc.);
  • APPCI exceto em casos de Referência e contato;
  • Documento de identificação do requerente com foto;

Demais licenciamentos conforme Tabela de Risco.

Viabilidade Urbanística

Requerimento de Viabilidade Urbanística

Modelos

Requerimento de Alvará
Autorização de Contador
Declarações

Utilitários

Planilha de Riscos
Planilha Taxas
Apresentação Inova Farroupilha
Fluxo Farroupilha

Legislação

Lei Alvará
Decreto Alvará
Decreto Taxas
Portaria Alvará