Arquivos Download Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Documentação Básica:

  • Requerimento de Alvará;
  • Viabilidade Urbanística ou Declaração Referência e Contato, conforme o caso;
  • Documentos da Empresa, quando for o caso (Cartão CNPJ; Contrato Social ou Certificado do MEI ou Estatuto, etc.);
  • APPCI exceto em casos de Referência e contato;
  • Documento de identificação do requerente com foto;

Demais licenciamentos conforme Tabela de Risco.

Viabilidade Urbanística

Requerimento de Viabilidade Urbanística

Modelos

Requerimento Alvará
Autorização de Contador
Declaração Referência e Contato

Utilitários

Planilha de Riscos
Planilha Taxas
Apresentação Inova Farroupilha
Fluxo Farroupilha

Legislação

Lei Alvará
Decreto Alvará
Decreto Taxas
Portaria Alvará