200 imóveis de programas habitacionais já foram regularizados

27 de janeiro de 2020 11:47

Após levantamento de dados, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação constatou que muitos moradores, especialmente dos bairros Cinquentenário, São José, 1º de Maio e Industrial adquiriram lotes através de programas habitacionais, porém, nunca efetuaram a escritura dos terrenos e não registraram em seus nomes.

Tendo em vista que os contratos de compra e venda assinados através desses programas contam com uma cláusula de inalienabilidade, os moradores precisam regularizar seus lotes para que se tornem proprietários efetivos. Para estimular a regularização, a Secretaria criou em 2018 a campanha intitulada “Quem não registra não é dono”. Desde então, já foram entregues aproximadamente 200 Certidões de Liberação de Cláusula Restritiva.

Além da divulgação através da imprensa local, servidores do Departamento de Habitação têm realizado visitas nos bairros e entregue as cartas informativas nas caixas de correio. No ano de 2018, as ações foram realizadas nos bairros Cinquentenário e 1º de maio, em uma primeira etapa. Em 2019, foi finalizada a entrega de cartas no bairro e para esse ano, estão previstas visitas às residências localizadas nos bairros São José e Industrial.

Como funciona a regularização?

Benefícios da regularização

            Os imóveis regularizados possuem maior valor de mercado, impedem transtornos em situações de inventário, contribuem para o planejamento do município e facilitam em caso de futura venda do bem.

            Para dúvidas e informações, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação pode ser contatada através do telefone (54) 3268.3211 ou no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC (antiga Estação 713), na rua 14 de Julho, 710, das 09h às 16h.

Texto: Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

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