Contas de Farroupilha são aprovadas com excelência pelo Tribunal de Contas do Estado

17 de dezembro de 2019 10:00

Mais uma vez, a administração do Prefeito Claiton Gonçalves teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer favorável em relação ao exercício de 2018 foi emitido devido à excelência apresentada pelo município em diversos aspectos, como contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

Considerando a análise, o Ministério Público de Contas também foi favorável à aprovação, sem ressalvas. Conforme os especialistas, decisões como essas e por parte dos dois órgãos, são raras, o que comprova o bom trabalho realizado pela administração municipal.

O que diz o parecer

“A inexistência de falhas enseja a emissão de parecer favorável às contas dos Administradores. Para exame e parecer, o Processo de Contas de Governo dos senhores Claiton Gonçalves (Prefeito Municipal), Pedro Evori Pedrozo (Vice-Prefeito) e Thiago Pintos Brunet (Presidente Câmara de Vereadores), com base na documentação acostada e no Relatório Consolidado Sobre Contas de Governo. A Supervisão registrou a inexistência de processos de Tomadas de Contas Especiais, de Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de responsabilidade dos Administradores no exercício sob exame, tratando sobre matérias relativas às Contas de Governo. Informou, ainda, que não foram detectadas inconformidades no exame da Gestão Fiscal e na entrega dos documentos da prestação de contas, e que foram atendidos os percentuais de aplicação mínima de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS.”

Destaques

– A administração do Prefeito Claiton Gonçalves, considerando as contas analisadas até o momento pelo TCE, nunca precisou ressarcir nenhum valor aos cofres públicos.

– Os prazos para entrega de relatórios, encaminhamentos de leis, audiências, publicações de índices setoriais e de relatórios, entre outros, foram atendidas, com avaliação “efetiva” ou “muito efetiva”, assim como os quesitos da Lei de Acesso à informação, Lei da Transparência, processo orçamentário e gestão fiscal.

– Destaque também para itens como os gastos com o quadro pessoal, que teve baixa, o equilíbrio financeiro, poucas despesas com operação de crédito, investimento maior do que o obrigatório em saúde e regime próprio de previdência social aplicado e cobrado corretamente.

Texto: Renata Parisotto

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