Assinados contratos de regularização fundiária do Residencial Vida Nova

2 de dezembro de 2019 15:48

Administração pública, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação realizou no sábado, dia 30, a regularização fundiária do Residencial Vida Nova, com a assinatura dos contratos. Atualmente 58 famílias residem no local.

Em 2008, o poder público criou o Residencial Vida Nova através de lei, e realizou a construção de unidades habitacionais para 49 famílias por meio do Programa Carta de Crédito FGTS. No entanto, desde então, a situação não havia sido regularizada, tendo em vista que nenhum morador da época assinou contrato e efetuou pagamento do lote ao longo de todos esses anos.

Após diversas reuniões com moradores e uma audiência pública, foi feita alteração legislativa para que as quadras que englobam o residencial sejam consideradas Área Especial de Interesse Social (AEIS), item primordial para que a regularização aconteça de fato.

No dia 26 de novembro deste ano, a lei número 4458 foi aprovada na Câmara de Vereadores.  

Para a secretária Maria da Glória Menegotto, a ação é uma conquista de toda a equipe da secretaria e poder público que não mediu esforços para a concretização destes contratos. “O resultado é a regularização fundiária onde mais de 50 famílias residem no local e agora possuem o contrato da sua moradia”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Fotos: Rodrigo Martins

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