Programa de Erradicação do Trabalho Infantil nas escolas municipais

8 de novembro de 2019 09:00

O Projeto PETI nas escolas tem como público alvo os alunos e alunas dos 5º anos das escolas municipais e é uma iniciativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

O projeto tem como objetivo esclarecer o que é e o que caracteriza o trabalho infantil, bem  como promover a reflexão e diálogo referente ao tema, uma vez que o conhecimento sobre o assunto precisa ser aprofundado para evitar que seja debatido apenas pelo senso comum da sociedade.

As ações contaram com a distribuição de kits contendo: Gibi da Turma da Mônica intitulado “Trabalho Infantil nem de brincadeira”; estojo; apontador; caixa de lápis de cor; lixeira; folders sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Catavento do PETI.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maria da Glória Menegotto é taxativa: “todas as ações desenvolvidas em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil são de extrema importância, pois queremos adultos e crianças do município conscientes da importância de uma dedicação integral aos estudos nessa fase da vida, para que nossos pequenos e pequenas tenham totais condições e apoio no seu desenvolvimento”.

Escolas visitadas durante o mês de setembro de 2019:

Escola: EMEF Ilza Molina Martins

Carga horária: 45 min cada turma

Data: 06/09/2019

Série/ano: 5º ano (2 turmas, 48 alunos, 53 funcionários)

Diretor: Mauro Rangel da Silva

Escola: EMEF João Grendene

Carga horária: 45 min cada turma

Data:10/09/2019

Série/ano: 5º ano (2 turmas, 38 alunos, 21 funcionários)

Diretor: Juliana Zardo

Escola: EMEF N. Sra das Graças

Carga horária: 45 min cada turma

Data:17/09/2019

Série/ano: 5º ano (1 turma, 15 alunos, 10 funcionários)

Diretor: Tânia Marisa de Vargas

Escola: EMEF Nova Sardenha

Carga horária: 45 min cada turma

Data:24/09/2019

Série/ano: 5º ano (1 turma, 21 alunos, 32 funcionários)

Diretor: Rodrigo Menezes Nascimento

            Segundo a Educadora Social do CREAS, Priscilla Fogaça Pinto: “o projeto PETI nas escolas é fundamental para a reflexão sobre o que é trabalho infantil, pois quando crianças e adolescentes trabalham, dificilmente usufruem de todos os seus direitos, o PETI demonstra os danos sociais causados pelo trabalho infantil, que compromete a educação, a saúde, a alegria e a infância das crianças”.

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

            Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.   

O que é considerado trabalho infantil:

            Qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil. E trabalho infantil é proibido por lei*. Mesmo assim, é possível encontrar esse tipo de trabalho nos ambientes mais diversos, públicos ou privados, seja na casa de alguém que você conhece, no restaurante do seu bairro, na esquina daquela avenida, seja naqueles lugares onde o trabalho infantil é menos recriminado socialmente, como no trabalho rural, no trabalho doméstico, ou naqueles relacionados a atividades ilegais, como a exploração sexual e o tráfico de drogas. De qualquer forma, ou onde quer que aconteça, esse tipo de prática deve ser combatido e denunciado. Porque só assim se garante o direito fundamental de qualquer criança: Crescer e se preparar para o futuro sem precisar trabalhar para se sustentar.

*Adolescentes entre 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz.

DENUNCIE:

Disque 100
Conselho Tutelar em Farroupilha – Fone: (54) 3268.3985
CREAS Farroupilha – Fone: (54) 3268-1414 e (54) 99628.3752
Superintendência Regional do Trabalho e emprego em Caxias do Sul – Fone: (54) 3221.3116..

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Texto e foto: Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

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