Saneamento Básico: A cidade só tem vida com água de qualidade

30 de outubro de 2019 12:11

Evento tratou de potenciais caminhos para resolver a questão da água e esgoto da cidade

Água é vida. Em conjunto com a apresentação de dois estudos sobre a realidade atual do município e propostas para a resolução de problemas que há muito afligem nossa cidade, os presentes puderam se informar a respeito das mudanças que o Marco Regulatório do Saneamento Básico fará na realidade do país e dos municípios.

Leandro Mello Frota, que é presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal e Diretor de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) abordou as mudanças previstas para o país nesta área. O projeto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, destacou.

Ainda segundo o texto do Projeto de Lei, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, ficaria proibida a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

O Saneamento Básico em Farroupilha

Falando especificamente da nossa cidade, foram expostos alguns dados levantados pelas empresas que apresentaram ao município nesta semana, as Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), para tratar o assunto sobre água e esgoto de Farroupilha: Grupo Maciel, empresa de consultoria com sede em Porto Alegre e associada a Russell Bedford International, bem como o consórcio Ysanso/Aviva, de São Paulo.

Para o prefeito Claiton Gonçalves a questão da água e saneamento básico é de extrema importância e esse assunto merece total atenção da administração. “O Marco Regulatório vai de encontro ao que buscamos: a excelência dos serviços e preço justo. A população merece um serviço de qualidade”, destacou.

Conforme o secretário do Meio Ambiente, Tiago Ilha, este assunto está sendo tratado com o máximo de transparência. “Estamos juntando esforços para que a melhor proposta seja implementada”, comentou. O evento foi promovido pela administração, através da secretaria do Meio Ambiente, na terça, 29 de outubro.

A voz do farroupilhense sobre a nossa água

Uma questão tão complexa e importante para a população não pode ser decidida sem a participação de todos. A maior preocupação da administração é a transparência. Por isso, o debate sobre o assunto terá continuidade: já está agendada audiência pública para o dia 20 de novembro, onde serão repassadas e discutidas junto à comunidade, a análise dos estudos das PMIs apresentadas nesta semana. A participação de todos é muito importante, será um momento para ouvir as demandas da população e para esclarecimentos sobre o serviço prestado hoje na cidade.

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