Sebrae prestará consultoria para adequação do município à MP 881

9 de setembro de 2019 15:14

A Comissão de Gestão da REDESIMPLES, juntamente com o vereador Fabiano Piccoli, esteve no Sebrae, em Porto Alegre, para tratar das adequações da Medida Provisória 881 à legislação farroupilhense.

Entre outras questões, a MP da Liberdade Econômica, como é chamada, estabelece que pessoas físicas e empresas possam desenvolver negócios considerados de baixo risco, com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Conforme o Presidente da Comissão e Secretário de Planejamento, Gabriel Tavares, o Sebrae se disponibilizou a prestar consultoria especializada para que o município possa operar legal e operacionalmente, especialmente nas questões de registro empresarial. “Por Farroupilha ser um case nesse assunto, o Sebrae auxiliará no processo. Cabe ressaltar que teremos alguns pequenos ajustes para fazer, pois a maioria das mudanças já acontece”, destaca.

Agora, o Sebrae virá para Farroupilha para realizar outras reuniões de alinhamento de trabalho. A Comissão de Gestão da REDESIMPLES é constituída por diversas Secretarias Municipais, Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócio (CICS) de Farroupilha e Conselho Regional de Contabilidade do RS.

 

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