Farroupilha é pioneira na implantação de notificação eletrônica de infrações

8 de novembro de 2018 14:05

Convênio com o Serpro permite desconto de 40% nas multas para quem tiver o aplicativo e maior retorno financeiro ao município

O município de Farroupilha é o primeiro no estado do Rio Grande do Sul a aderir ao sistema Radar e ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo.

O convênio entre a prefeitura e o Serpro foi assinado em junho deste ano. Na ocasião, o Prefeito Claiton Gonçalves enfatizou que a adesão é apenas um dos pilares de um processo de inovação e evolução digital do município. “Essa assinatura faz parte de algo maior, que é o Farroupilha 20-40, com a integração de diversas soluções, como essa que estamos apresentando hoje e o cercamento eletrônico. É uma manhã histórica, o começo de um novo momento”, finalizou.

Os dois sistemas desenvolvidos pela empresa oferecem mais praticidade, agilidade e segurança, além de mais integração nos processos que compõem o ciclo da infração de trânsito para órgãos autuadores, agentes de trânsito e cidadão. 

Para o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin, as empresas, pessoas e também poder público precisam, cada vez mais, de muita agilidade. “A administração municipal, na figura do prefeito Claiton, tem essa consciência e vem buscando uma administração inovadora, ágil e com muitos recursos para atender às necessidades desses tempos. Estamos sendo os pioneiros no Rio Grande do Sul em fazer parceria com o Serpro para implantar o sistema Radar, que agiliza todos os processos burocráticos do nosso trânsito e, consequentemente, em nossas estratégias de segurança pública. Para o cidadão, o SNE vai representar agilidade e economia”, avalia.

O Radar realiza a gestão da infração de ponta a ponta, desde o registro em talonário eletrônico ou manual pelo agente de trânsito até a impressão das autuações e o gerenciamento de postagens das notificações para pagamento das multas.

Já o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) facilita a comunicação de infrações pelos órgãos autuadores e permite que condutores de veículos cadastrados na ferramenta tenham desconto de 40% no valor de multas interestaduais de trânsito. O aplicativo está disponível para download para smartphones das plataformas Android e iOS.

A novidade será lançada durante a Expo Farroupilha e 23ª Fenaki, em um estande exclusivo da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito. No local, serão oferecidas informações aos cidadãos e também incentivado o download do aplicativo SNE para smartphones, além do cadastro das pessoas junto ao sistema. As notificações eletrônicas começam a ser emitidas ainda em novembro, atuando de forma simultânea com o sistema atual.

Atualmente, as notificações de infrações de trânsito de Farroupilha estão integradas apenas com o banco de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), mas, com o novo sistema está integrado também com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Com isso, quem estiver cadastrado junto ao SNE e com o aplicativo instalado, receberá as notificações de infrações de trânsito cometidas em todo o país, além das rodovias, ruas e avenidas municipais de Farroupilha.

Descontos de até 40%

Entre as vantagens aos farrouopilhenses que utilizarem o SNE, estão a imediata informação de que uma infração de trânsito foi cometida e a possibilidade de quitá-la com até 40% de desconto. A solução está disponível na versão web e na versão mobile nas lojas Play Store (Android) e Apple Store (iOS). O desconto imediato é possível nas situações em que se reconhece o cometimento da infração (sem interpor recurso).

 

Economia e mais recursos para o município

Na medida que a população aderir aos novos sistemas, o município economiza cerca de 20% do custo de confecção e envio de notificações de infrações. Com isso, aumenta a arrecadação do município para investimentos em segurança e outras áreas.

 

Saiba mais sobre o SNE

Todas as vias federais passam a ser atendidas pelo aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o que representa uma cobertura de cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas e rodovias distribuídas por todo o país.

Desde o lançamento do SNE, em novembro de 2016, cerca de quinhentas mil multas já foram pagas utilizando a tecnologia. Um valor de aproximadamente R$ 50 milhões em infrações foi quitado com o desconto de 40%, representando economia de cerca de R$ 33 milhões para os cidadãos brasileiros. O aplicativo já tem mais de um milhão de veículos cadastrados. As maiores frotas são do Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. No momento, o Rio Grande do Sul já ocupa o décimo lugar, com 40.864 veículos cadastrados, apesar do Detran do estado ainda não ter aderido à solução. O total de condutores gaúchos é de 4,9 milhões.

 

Por que o desconto?

As vias do país são administradas por órgãos autuadores diversos, que podem ser nacionais, como o DNIT, regionais, em geral representados pelos Detrans e, ainda, municipais. Quando o órgão faz a adesão ao SNE, passa a ter a capacidade de encaminhar as autuações aos proprietários de veículos diretamente por um dispositivo móvel.

A economia com a impressão, envio pelo correio e trâmite administrativo da notificação e do boleto de cobrança podem então ser repassada ao cidadão ou empresa. Daí a possibilidade de descontos de 20%, para quem quiser recorrer da multa, e 40%, para quem abrir mão do recurso. Outra vantagem é que o condutor fica sabendo da infração praticamente em tempo real.

Você pode conferir os órgãos que aderiram ao SNE no sítio da solução.  O aplicativo pode ser baixado para dispositivos android ou ios. Pessoas jurídicas e físicas com certificado digital podem utilizar o SNE acessando o ambiente web.

 

Passo a passo

O SNE pode ser baixado no Google Play e na APP Store. Com o aplicativo instalado no seu tablet ou smarphone, o usuário passa a receber notificações detalhadas de todas as infrações cometidas. No mesmo ambiente, pode-se optar pelo desconto, ou baixar o formulário para indicar um outro condutor responsável pela multa. No caso de opção pelo desconto, o motorista deve reconhecer a infração e abrir mão da defesa prévia e possibilidade de recursos contra a autuação. Em seguida, o SNE gera um código de pagamento que pode ser utilizado em qualquer dos bancos conveniados.

Texto e foto: Tomaz Graciliano
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
tomazgraciliano@farroupilha.rs.gov.br

 

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