Aposentados e pensionistas já podem pedir isenção do IPTU 2019

10 de julho de 2018 15:57

Prazo encerra em outubro de 2018 e benefício vale para os carnês do próximo ano

 

Aposentados e pensionistas tem até 31 de outubro de 2018 para solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou renovarem o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças (Praça da Emancipação, s/nº, Centro).  A renovação deve ser realizada a cada dois anos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Têm direito à isenção os que possuem renda familiar total mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.908,00), um único imóvel e nele residam e que estejam em dia com o pagamento de impostos, taxas e contribuições referentes ao imóvel.  A isenção é válida para o IPTU e não para taxa de lixo.

É preciso apresentar os seguintes documentos: cópia de CPF ou documento de identidade, comprovante de endereço, comprovante de aposentado ou pensionista e do valor do benefício atualizado (documento obtido junto ao INSS), cópia do título de propriedade (não usufruto) do imóvel (matrícula atualizada, datada de, no máximo, 90 dias), cópia do comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem no imóvel. Após o encaminhamento do pedido, o requerente poderá receber a visita de um fiscal da Prefeitura, a fim de comprovar as informações prestadas.

 

Documentos  Necessários

  • Cópia do CPF ou RG do requerente
  • Cadastro único, sem débitos
  • Ter único imóvel em seu nome e nele residir
  • Cópia do comprovante de propriedade do imóvel: matrícula (atualizada 90 dias), escritura ou contrato de compra e venda do imóvel).
  • Usufrutuário não tem direito à isenção
  • Renda total familiar até dois salários mínimos (R$ 1.908,00)
  • Cópia de comprovante de endereço do requerente (atualizado)
  • Comprovantes de rendimentos do INSS do Apos./Pens. e do cônjuge, bem como das demais pessoas que no imóvel residam.
  • Requerimento em nome do aposentado/pensionista assinado
  • Declaração preenchida e assinada. Declaração de Isenção Aposentados

 

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